Sobre a Revista

A Revista Jurídica da Presidência (RJP) é um periódico científico, publicado quadrimestralmente, criado em 1999 pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e publicado pelo Centro de Estudos Jurídicos, com o objetivo de publicar trabalhos das mais diversas áreas do direito e das políticas públicas e com vistas a difundir a pesquisa científica e a fomentar o debate acadêmico de qualidade. A Revista está atualmente classificada no sistema Qualis Periódicos, da Capes, no estrato A1.  

Os artigos publicados na RJP são recebidos por meio de Chamadas de Trabalho, com período pré-estabelecido pelo Conselho de Editoração, ou seja, o fluxo de recebimento não é contínuo.   

O Conselho Editorial da Revista é composto por membros de notável saber jurídico de Instituições de Ensino Superior do Brasil e do exterior, indicados em ato do Presidente do Conselho Editorial, os quais realizam serviço considerado relevante.  

A Revista Jurídica estabelece acordos de cooperação técnica com instituições de ensino superior do País para que sejam indicados professores doutores para integrarem o Conselho de Pareceristas ad hoc da RJP, os quais são responsáveis por avaliar os textos submetidos para publicação no periódico. Além disso, os pareceristas também podem compor o conselho de pareceristas ad hoc por meio de convite, que é realizado em consideração à excelência do currículo acadêmico dos docentes.  

A submissão de artigos à RJP se dá exclusivamente pelo sítio eletrônico da Revista: https://revistajuridica.presidencia.gov.br. Cabe ao autor preencher um formulário em que constem seus dados pessoais, sua afiliação e o título do artigo. Os trabalhos devem atender ao disposto nas Normas de Submissão de Artigos.

ARQUIVAMENTO

A RJP utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a criação de arquivos permanentes da Revista para preservação e restauração.

INDEXAÇÕES

Os artigos publicados na RJP são indexados em:

• BBD – Bibliografia Brasileira de Direito / Rede RVBI;
• Cariniana – Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital;
• CrossRef;
• Diadorim – Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras;
• Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
• Google Scholar;
• Latindex – Sistema Regional de Información en Linea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal;
• Miguilim – Diretório das Revistas Científicas Eletrônicas Brasileiras;
• POPA – Portal de Periódicos ABEC Brasil; e
• Ulrichsweb – Global Serials Directory.