Sobre a Revista
A Revista Jurídica da Presidência – RJP é um periódico científico criado em 1999 pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, com o objetivo de publicar trabalhos das mais diversas áreas do direito e das políticas públicas e com vistas a difundir a pesquisa científica e a fomentar o debate acadêmico de qualidade. A Revista está atualmente classificada no sistema Qualis Periódicos, da Capes, no estrato A1.
Os artigos publicados na RJP são recebidos por meio de Chamadas de Trabalho, com período pré-estabelecido pela Conselho de Editoração, ou seja, o fluxo de recebimento não é contínuo. São aceitos trabalhos em português, inglês, francês e espanhol.
O Conselho Editorial da Revista é composto por membros de notável saber jurídico do Brasil e do exterior, indicados em ato do Presidente do Conselho Editorial, os quais realizam serviço considerado relevante.
A Revista Jurídica estabelece acordos de cooperação técnica com instituições de ensino superior do País para que sejam indicados professores doutores para integrarem o Conselho de Pareceristas ad hoc da RJP, os quais são responsáveis por avaliar os textos submetidos para publicação no periódico. Além disso, os pareceristas também podem compor o conselho de pareceristas ad hoc por meio de convite, que é realizado em consideração à excelência do currículo acadêmico dos docentes.
Em cada edição são publicados até oito artigos. No entanto, pode haver um número superior de artigos aptos à publicação após terem recebido pareceres favoráveis por parte de dois pareceristas ad hoc. Cabe ao conselho de editoração selecionar, entre os artigos aprovados, aqueles que permitam ao periódico atender os critérios de exogenia definidos pela Capes, assim como os de diversidade regional e de diversidade temática. Os artigos selecionados são revisados pela equipe editorial quanto às normas da ABNT e quanto à correção gramatical e ortográfica.
A submissão de artigos à RJP se dá exclusivamente pelo sítio eletrônico da Revista https://revistajuridica.presidencia.gov.br. Cabe ao autor preencher um formulário em que constem seus dados pessoais, sua afiliação e o título do artigo. Os trabalhos devem atender ao disposto nas Normas de Submissão de Artigos.