Política de acesso livre

A Revista Jurídica da Presidência oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A RJP utiliza a licença equivalente a Creative Commons CC-BY-SA, que permite que terceiros criem, adaptem e remixem partindo da obra intelectual, contanto que deem crédito ao autor e utilizem a mesma licença para novos trabalhos.

Custos com o processo de submissão

Todo o processo de submissão, de avaliação e de publicação da RJP é gratuito e não haverá nenhuma cobrança aos interessados em submeter seus artigos para avaliação para eventual publicação de seus textos na Revista.

Critérios de gestão

A publicação dos artigos aprovados pelos consultores ad hoc e selecionados pelos editores da Revista segue critérios de exogenia, para a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados.

Após a aprovação, os textos passam a compor um banco de artigos e são pré-selecionados com base em critérios exigidos pela Capes, como: número de autores/coautores pertencentes a unidades da federação distintas à da Instituição responsável pelo periódico, diversidade de temas, diversidade de instituições às quais os autores estão filiados, entre outros.

Para isso, é analisada a exogenia para a composição de uma lista com os textos que irão ser selecionados pela Equipe Editorial para integrar a edição seguinte. Assim, a seleção feita leva em consideração detalhes como titulação, estado/país de origem do artigo, abordagem do tema, etc. Com isso, existem critérios para avaliação e publicação, os quais podem ser observados pelos autores para proporcionar maior celeridade à publicação do artigo aprovado.

Ademais, serão publicados preferencialmente artigos que tratam de temas atuais e que possam ficar desatualizados pela demora na publicação. Essa hipótese depende de decisão da Equipe Editorial da RJP.

Ratifica-se, assim, que os critérios aqui expressos visam à preferência de avaliação e publicação do artigo, sem que sejam pré-requisitos à submissão de textos. Os artigos terão tratamento isonômico e ético por parte da Revista e passarão pela análise double-blind peer review – salvo aqueles que serão publicados por meio de convite aos autores –, com o objetivo de contribuir com a produção científica de qualidade.Ressalta-se ainda que é de decisão editorial o arquivamento de textos, mesmo daqueles que já tenham sido aprovados, por questões de ineditismo, de titulação dos autores, por desatualização ou por conteúdo que não seja considerado ético e moral, conforme análise realizada pela equipe da Revista.

Por esse motivo, esclarecemos que não há óbice ao envio do texto a outro periódico, desde que nos seja comunicado que ele deixou de ser inédito, pois exigimos o ineditismo para a publicação.

Processo de avaliação

Após o recebimento, os artigos passam por uma fase inicial chamada de pré-análise. Nela, verifica-se a existência de qualquer tipo de identificação de autoria no documento e, caso exista, ela é retirada, além de ser feita a verificação do cumprimento das normas de submissão, do ineditismo e da adequação à linha editorial da Revista. Caso o artigo cumpra os requisitos dessa etapa, ele é, então, encaminhado para a análise de dois integrantes do conselho de consultores ad hoc, pelo método duplo-cego (ou double-blind peer review), que consiste na análise por pares dos textos não identificados.

Se ocorrer rejeição preliminar, os autores são notificados por e-mail com a fundamentação da análise prévia. Em caso de discordância, é possível realizar contato com a Equipe Editorial com argumentação pertinente, para que o Conselho Editorial da RJP tome uma decisão. Isso, entretanto, não impede nova submissão do artigo arquivado, em posterior Chamada, desde que os ajustes necessários sejam realizados.

Já se o artigo for considerado apto na pré-análise, ele seguirá para avaliação por dois professores doutores do conselho de consultores ad hoc da Revista, escolhidos por pertinência temática. Cada consultor emite o seu parecer, que pode ser: (i) favorável à publicação; (ii) desfavorável à publicação; ou (iii) favorável com sugestões (sem a necessidade de reavaliação). O consultor pode ainda solicitar que os autores realizem alterações no artigo e o remeta para passar por uma reavaliação. Sempre que um parecer é recebido, ele é encaminhado, sem a identificação do consultor, para os autores.

Em caso de solicitação de alterações por parte dos consultores, é dado aos autores um prazo determinado para, se desejar, efetuar as modificações necessárias e reenviar o artigo para a Revista. O artigo alterado é, então, reenviado para o consultor, que irá emitir um novo parecer.

Com dois pareceres desfavoráveis à publicação, o artigo é reprovado e os autores são informados. Havendo dois pareceres favoráveis, os autores são informados e o artigo segue para a análise pelas instâncias de editoração da Revista. Havendo um parecer favorável e um desfavorável, o artigo passa por uma terceira avaliação de minerva, a qual definirá se ele estará apto ou não à publicação.

Todos os artigos aprovados por dois pareceristas são, por fim, analisados pela Equipe Editorial, que confirma sua adequação à linha editorial da Revista e, se necessário, realiza revisão de formatação e revisão ortográfica. Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, a Equipe Editorial considera a exogenia e outros critérios priorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes para a seleção final.

Política de seções

Dossiê Temático

A RJP poderá publicar dossiês temáticos em seus volumes, sobre temáticas específicas, por motivo de relevância, atualidade e pertinente contribuição ao Direito e às políticas públicas. Para tanto, ocorrerá divulgação de Chamada de Trabalhos com as informações necessárias, como regras e prazos para a submissão. Os textos passarão por avaliação por pares. Dessa forma, o processo de gestão dos dossiês ocorrerá de maneira idêntica ao de artigos enviados para a Revista. Conforme decisão da Equipe Editorial, poderão ser convidados autores para publicarem seus textos nessa seção.

Ensaios

Há ainda a possibilidade de publicação de ensaios acadêmicos em seção específica. Nesse caso, os textos podem ser avaliados pelo método duplo-cego ou não, conforme decisão editorial.

Responsabilidade acadêmica e científica

O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica da Presidência – inclusive quanto à veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa – é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições do Governo ou da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Arquivamento

A Revista Jurídica da Presidência utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a criação de arquivos permanentes da Revista para preservação e restauração.

Indexações