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v. 3 n. 24 (2001)
v. 3 n. 24 (2001)
Publicado:
2001-05-31
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Editorial
Apresentação e Expediente
Revista Jurídica Virtual
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Artigos
O novo contrato de aprendizagem (Lei n° 10.097/ 2000)
Hélio Mário de Arruda
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Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei Complementar nº 101, de 05.05.2000 - Controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal
Helio Saul Mileski
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Justiça, validade e eficácia das Normas Jurídicas
Carlos Henrique Bezerra Leite
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Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101 de 4 de Maio de 2000
Edson Ronaldo Nascimento, Ilvo Debus
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Revista Jurídica Virtual
Constitucionalidade de Normas Federais
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Legislação
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