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v. 5 n. 53 (2003)
v. 5 n. 53 (2003)
Publicado:
2003-10-31
Edição completa
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Editorial
Apresentação e Expediente
Revista Jurídica Virtual
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Artigos
O Princípio Democrático – Uma visão crítica
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
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Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes
Felipe Luiz Machado Barros
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Revista Jurídica Virtual
Constitucionalidade de Normas Federais
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Os Pensadores
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