v. 5 n. 53 (2003)

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Publicado: 2003-10-31

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Editorial

Apresentação e Expediente

Revista Jurídica Virtual
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Artigos

O Princípio Democrático – Uma visão crítica

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
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Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes

Felipe Luiz Machado Barros
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Revista Jurídica Virtual

Constitucionalidade de Normas Federais

Revista Jurídica Virtual
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Legislação

Revista Jurídica Virtual
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Leis Históricas

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Os Pensadores

Revista Jurídica Virtual
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Panteão dos Clássicos

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