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v. 5 n. 56 (2004)
v. 5 n. 56 (2004)
Publicado:
2004-01-30
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Editorial
Apresentação e Expediente
Revista Jurídica Virtual
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Artigos
Considerações sobre o art. 246 da Constituição de 1988, com a redação da Emenda Constitucional nº 32, de 2001
José Levi Mello do Amaral Júnior
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A Viabilidade da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei no Período da "Vacatio Legis"
Alexandre Sturion de Paula
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Constitucionalidade de Normas Federais
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