Samantha Meyer-Pflug Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental PDF
Mônica de Melo, Marcelo Nastari, Letícia Massula A participação da mulher na magistratura brasileira - (considerações a respeito de dados parciais de 1999 a 2004) PDF
Luís Roberto Barroso Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto - Petição Incial da Arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS ao Supremo Tribunal Federal - STF PDF
Luís Roberto Barroso Do cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - Memorial da Autora PDF
