v. 7 n. 72 (2005)

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Publicado: 2005-05-30

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Artigos

Democracia e exclusão social em face da globalização

Friedrich Müller

01-10
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A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de direito na obra de Paulo Bonavides

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

01-09
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A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República

Ubergue Ribeiro Junior

01-35
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A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da Administração Pública: Alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicas

Marcelo Andrade Féres

01-19
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A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política

Filomeno Moraes

01-16
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A reedição de Medidas Provisórias após a Emenda Constitucional nº 32/2001 e a Teoria Hermenêutica Concretizante de Friedrich Müller

Rafael Nascimento Reis

01-24
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Estado Constitucional Cooperativo: O futuro do Estado e da interpretação Constitucional sob a ótica da Doutrina de Peter Häberle

Christine Oliveira Peter da Silva

01-18
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Pareceres

Parecer PL 5296 05/2005

Marçal Justen Filho
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Parecer PL 5296 02/2005

Marçal Justen Filho
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Parecer PL 5296 18/05/2005

Benedicto Porto Neto
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Parecer PL 5296 15/04/2005

Dalmo de Abreu Dallari
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Parecer PL 5296 02/02/2005

Dalmo de Abreu Dallari
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Parecer PL 11107 08/03/2005

Floriano de Azevedo Marques Neto
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Parecer PL 11107 02/2005

Marçal Justen Filho
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Parecer PL 11107 26/01/2005

Benedicto Porto Neto
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Parecer PL 11107 14/01/2005

Dalmo de Abreu Dallari
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