v. 7 n. 73 (2005)

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Publicado: 2005-07-29

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Controle compartilhado da administração da Justiça

Adilson Abreu Dallari

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Comentario al noveno laudo del tribunal ad hoc del MERCOSUR

Alejandro Daniel Perotti

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Direito e economia: introdução ao movimento law and economics

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Nova redação do art. 555, do CPC e a uniformização de jurisprudência

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A proteção do consumidor no âmbito dos tratados da União Européia, Nafta e Mercosul

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01-20
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O Tombamento como instrumentos jurídicos para a proteção do patrimônio cultural

Marco Antônio Borges

01-04
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Supremacia da Constituição ou Supremacia do "defensor" da Constituição? O stare decisis e o efeito vinculante nas decisões da Suprema Corte

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01-17
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Propriedade intelectual sobre a vida: o tratamento jurídico dispensado pelo Brasil

Fábio Lima Quintas

01-10
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