v. 7 n. 75 (2005)

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Publicado: 2005-11-30

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Artigos

La sentencia del Tribunal Supremo (sala de lo Civil) de 23 de enero de 2004, una flagrante quiebra de la constitucion

Francisco Fernández Segado

01-17
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Idealismo e realismo: desafio constante de realização das utopias

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

01-24
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Hermenêutica constitucional: comparação das teorias de Konrad Hesse e Friedrich Müller.

Marco Túlio Reis Magalhães

01-25
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Viabilidade jurídico-contratual de transformação da relação de compra e venda mercantil, no segmento da distribuição e revenda de combustíveis, em franquia empresarial: breves considerações

Luiz Antonio Guerra da Silva

01-09
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O futuro do Estado: a necessidade da construção de um conhecimento transdisciplinar que promova a religação de saberes e a junção da teoria e prática, do local e do global na construção de uma nova economia

José Luiz Quadros de Magalhães

01-12
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As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Marcelo Andrade Féres

01-05
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As organizações internacionais e o poder de celebrar tratados

Ana Jamily Veneroso Yoda

01-14
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Colaboração do jusnaturalismo para o surgimento do fenômeno da codificação e dos direitos universais

Alceu José Cicco Filho

01-17
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Monografias, Dissertações e Teses

O poder de polícia e o domicílio à luz da jurisprudência do STF

Carlos Alberto Silva
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A Transferência de Militares e de seus Dependentes de Instituição de Ensino Superior Privada para Universidade Pública

Jaquelline Santos Silva
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Pareceres

NOTA TÉCNICA SAJ Nº 341/2003 - JAV

Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
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NOTA SAJ Nº 1715/05 - RF

Rogerio Favreto
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