v. 8 n. 80 (2006)

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Publicado: 2006-09-29

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Editorial

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Revista Jurídica da Presidência
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Artigos

Escola Nacional da Magistratura Trabalhista: um ideal de excelência pela formação contínua

Ives Gandra da Silva Martins Filho

01-30
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Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil

René Marc da C. Silva

31-46
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As ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao Art. 285-A do CPC

Marcelo Andrade Féres

47-63
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Renúncia e decoro parlamentar

Raul Livino Ventim de Azevedo

64-71
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Direito internacional público e soberania na Constituição brasileira: aplicação de decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no ordenamento jurídico brasileiro

Alice Rocha da Silva

72-87
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores

Vinícius Batista Soares

88-107
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A norma jurídica: as construções do positivismo e do pós-positivismo

Andrea Azevedo Pinho

108-116
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O novo Código Civil e os contratos eletrônicos via Internet

Carolina Nogueira Lannes, Flavia Rosa dos Santos

117-127
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Monografias, Dissertações e Teses

Trabalho escravo no Brasil do século XXI: a redução à condição análoga à de escravo e o direito ao respeito da dignidade humana

Ana Luiza Ribeiro Cunha
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Lavagem de dinheiro: a moderna maquiavelística

Daniel Cavalcante Silva
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Revista Jurídica

Eventos

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Entrevista: Friedrich Müller

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Legislação

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Memória Jurídica

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Pareceres

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Recensões

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
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