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v. 9 n. 89 (2008)
v. 9 n. 89 (2008)
Publicado:
2008-03-31
Edição completa
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Editorial
Resumos e abstracts da edição
Revista Jurídica da Presidência
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Expediente
Revista Jurídica da Presidência
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Artigos
A abstração do controle difuso de constitucionalidade
Eduardo Francisco de Souza
01-23
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Fidelidade partidária: julgamento de caso histórico com base nos parâmetros atuais
Marcos Antônio Cardoso de Souza
01-44
PDF
Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos
Mariana Barbosa Cirne
01-22
PDF
Por que o transexual não pode ser vítima de estupro?
Cláudia Regina da Rocha Loures
01-14
PDF
Os mecanismos de solução de controvérsia no mercosul: uma análise sobre o protocolo de olivos
Jonábio Barbosa dos Santos, João de Deus Quirino Filho, Guerrison de Araújo Pereira
01-45
PDF
A prisão do depositário infiel diante da competência da Justiça do Trabalho
Silvia Lopes da Luz, Carina Deolinda da Silva Lopes
01-14
PDF
Monografias, Dissertações e Teses
Os direitos sucessórios na União Estável
Tatiani Bianco
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