v. 9 n. 89 (2008)

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Publicado: 2008-03-31

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Editorial

Resumos e abstracts da edição

Revista Jurídica da Presidência
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Expediente

Revista Jurídica da Presidência
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Artigos

A abstração do controle difuso de constitucionalidade

Eduardo Francisco de Souza

01-23
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Fidelidade partidária: julgamento de caso histórico com base nos parâmetros atuais

Marcos Antônio Cardoso de Souza

01-44
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Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos

Mariana Barbosa Cirne

01-22
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Por que o transexual não pode ser vítima de estupro?

Cláudia Regina da Rocha Loures

01-14
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Os mecanismos de solução de controvérsia no mercosul: uma análise sobre o protocolo de olivos

Jonábio Barbosa dos Santos, João de Deus Quirino Filho, Guerrison de Araújo Pereira

01-45
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A prisão do depositário infiel diante da competência da Justiça do Trabalho

Silvia Lopes da Luz, Carina Deolinda da Silva Lopes

01-14
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Monografias, Dissertações e Teses

Os direitos sucessórios na União Estável

Tatiani Bianco
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Revista Jurídica

Eventos

Revista Jurídica da Presidência
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Legislação

Revista Jurídica da Presidência
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Memória Jurídica

Revista Jurídica da Presidência
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