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v. 11 n. 94 (2009)

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Publicado: 2009-09-30

Edição completa

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Editorial

  • Editorial

    Revista Jurídica da Presidência
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  • Expediente

    Revista Jurídica da Presidência
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  • Resumos e abstracts da edição

    Revista Jurídica da Presidência
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Artigos

  • A complexidade do problema e a simplicidade da solução: a questão das penas mínimas

    Maíra Rocha Machado
    01-62
    • PDF
  • Mulheres e políticas de reconhecimento no Brasil

    Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez
    01-59
    • PDF
  • Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro

    Marta Rodriguez de Assis Machado
    01-54
    • PDF
  • Separação de poderes e vício de iniciativa: bases para a fixação do regime de cooperação legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo

    Cecilia Caballero Lois
    01-50
    • PDF
  • Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas

    Luciana Boiteux
    01-29
    • PDF

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