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v. 12 n. 98 (2011)

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Publicado: 2011-01-31

Edição completa

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Editorial

  • Expediente

    Revista Jurídica da Presidência
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  • Editorial

    Revista Jurídica da Presidência
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Artigos

  • A Cultura do Controle Penal na Contemporaneidade

    Augusto Jobim do Amaral
    385-411
    • PDF
  • Supremo Tribunal Federal: o caso paradigmático da Corte Constitucional Brasileira

    Gelson Amaro de Souza, Karina Denari Gomes de Mattos
    412-437
    • PDF
  • Tratados Internacionais frente ao Poder de Tributar dos Entes Federados: Isenção Heterônoma no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Jefferson Brandão Rios
    438-475
    • PDF
  • Os riscos à saúde do trabalhador em contato com produtos nanoestruturados

    Marcelo Barroso Kümmel, Rosane Leal da Silva
    476-492
    • PDF
  • Do avanço interpretativo na compreensão do instituto do delito continuado: da necessidade de demarcação fáticotemporal precisa dos crimes componentes da cadeia continuada

    Ney Fayet Júnior
    493 - 514
    • PDF
  • O Direito Internacional dos Povos Indígenas: ação e memória nativas reconstruindo a agenda internacional

    Pâmela Marconatto Marques
    515-539
    • PDF

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