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v. 12 n. 98 (2011)
v. 12 n. 98 (2011)
Publicado:
2011-01-31
Edição completa
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Editorial
Expediente
Revista Jurídica da Presidência
PDF
Editorial
Revista Jurídica da Presidência
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Artigos
A Cultura do Controle Penal na Contemporaneidade
Augusto Jobim do Amaral
385-411
PDF
Supremo Tribunal Federal: o caso paradigmático da Corte Constitucional Brasileira
Gelson Amaro de Souza, Karina Denari Gomes de Mattos
412-437
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Tratados Internacionais frente ao Poder de Tributar dos Entes Federados: Isenção Heterônoma no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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476-492
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Do avanço interpretativo na compreensão do instituto do delito continuado: da necessidade de demarcação fáticotemporal precisa dos crimes componentes da cadeia continuada
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493 - 514
PDF
O Direito Internacional dos Povos Indígenas: ação e memória nativas reconstruindo a agenda internacional
Pâmela Marconatto Marques
515-539
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