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v. 13 n. 99 (2011)

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Publicado: 2011-05-31

Edição completa

  • PDF

Editorial

  • Expediente

    Revista Jurídica da Presidência
    01-08
    • PDF
  • Editorial

    Revista Jurídica da Presidência
    09
    • PDF

Artigos

  • Contribuições teóricas latino-americanas para a universalização dos direitos humanos

    Fernanda Frizzo Bragato
    11-31
    • PDF
  • Como medir o tempo do Direito? Uma discussão a partir da análise do tempo do Processo Penal

    Ludmila Ribeiro, Igor Machado, Klarissa Silva
    33-50
    • PDF
  • Juros bancários: uma análise de Direito Comparado

    Fabiano Jantalia
    51-88
    • PDF
  • O tratamento jurídico conferido aos jogos eletrônicos no Brasil: a necessidade de conciliar entretenimento com a proteção dos demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes

    Josiane Rose Petry Veronese, Rosane Leal da Silva
    89-110
    • PDF
  • Meio ambiente de trabalho em empresas agropecuárias nos cerrados piauienses: disciplinamento do corpo e resistência de trabalhadores/as rurais

    Thais Barbosa Reis, Maria Dione Carvalho de Moraes
    111-131
    • PDF
  • Poderes probatórios do juiz em face dos princípios processuais e ônus da prova: limites e perspectivas para a adequada aplicação da lei no Estado Democrático de Direito

    Cristina Passos Daleprane
    133-151
    • PDF

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