v. 13 n. 100 (2011)

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Publicado: 2011-09-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

152-160
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

163-164
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Autores Convidados

O mandado de injunção e a necessidade de sua regulação legislativa

Gilmar Ferreira Mendes

165-192
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O caminho evolutivo da Advocacia Pública Federal

Luís Inácio Lucena Adams

193-200
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Artigos

Human Rights adjudication in contemporary democracies: Courts’ specific moral insight as a decisive advantage over legislatures (a modest and partial response to Jeremy Waldron’s core case against judicial review)

Francisco Verbic

201-226
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- PDF (English)
Apontamentos sobre Hermenêutica Jurídica

Mariá Brochado

227-261
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Controle de constitucionalidade e abertura democrática

Henrique Smidt Simon

263-276
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Política Criminal do Inimigo: em busca da correta delimitação teórica

Moysés da Fontoura Pinto Neto

277-297
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A ação penal no crime de estupro qualificado e o princípio constitucional da proibição de proteção insuficiente

Hugo Souto Kalil

299-316
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Os novos arranjos familiares que alteram a feição da família tradicional à luz do Direito Civil: o afeto como bem jurídico

Ana Surany Martins Costa

317-342
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Exercício dos direitos da personalidade por crianças e adolescentes: entre o exercício exclusivo e regime de incapacidade

Edgard Audomar Marx Neto

343-373
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O princípio da transparência e a compreensão da informação

Evandro Homercher

375-391
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