v. 14 n. 103 (2012)

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Publicado: 2012-09-27

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

258-268
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

269-271
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Autores Convidados

Sistema de justiça e corrupção no Brasil: um estudo do caso TRT/SP

Maíra Rocha Machado

273-304
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Artigos

Hans Kelsen e o conflito entre política e fé

Andityas Soares de Moura Costa Matos

305-324
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Tramitação e emendamento das medidas provisórias: evolução institucional do Executivo e do Legislativo no Brasil

Lucas Rodrigues Cunha

325-355
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Desafios democráticos para a constituição dirigente: entre vinculação e abertura constitucional

Cláudia Paiva Carvalho

357-381
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem

João Daniel Macedo Sá

383-404
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A evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no Brasil

Ana Carolina Rodrigues

405-427
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A personalidade jurídica de direito internacional do sujeito: a realidade em face da fundamentação positivista

Luís Felipe Bicalho

429-452
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A aplicação da lei penal em face de crimes cometidos por agentes diplomáticos

Ivy de Assis Silva

453-475
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Revisitando a verdade no Processo Penal a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli

João Fiorillo de Souza

477-494
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Independência do juiz e papel das políticas públicas na decisão judicial: o caso Eliza Samudio (2009)

Adelmar de Miranda Torres

495-522
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