v. 25 n. 135 (2023): Revista

Visualizar v. 25 n. 135 (2023): Revista

Publicado: 2023-04-29

Edição completa

PDF

Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-12
- PDF
Editorial

Revista Jurídica da Presidência

16-17
- PDF

Autores Convidados

Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios

Luís Roberto Barroso

20-48
- PDF

Artigos em Língua Estrangeira

The boundaries of legality in criminal prosecution against hacking in the information society

Greice Patrícia Fuller

51-71
- PDF (English)

Artigos

Debate Público e Armadilhas da Confiança: cura dos problemas contemporâneos da democracia com mais democracia

Neuro José Zambam, José Carlos Francisco

74-100
- PDF
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros

Ivette Susana Esis Villarroel, Leonardo Vieira Arruda Achtschin

101-131
- PDF
Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs

Marcelo Kokke

132-162
- PDF
A litigiosidade como fenômeno complexo: quanto mais se empurra, mais o sistema empurra de volta

Taís Schilling Ferraz

163-191
- PDF

Dossiê Temático

O acervo da Comissão de Anistia e a tortura durante a ditadura militar no Brasil

Giovanna Maria Frisso

194-213
- PDF
O desafio global dos Direitos Humanos na proteção da vítima do Tráfico de Seres Humanos

Daiana Fagundes dos Santos Carboni

214-239
- PDF
Compulsory humanized judicial listening and violence against women before and during the COVID-19 pandemic

Rocco Junior Flacco, Grace Ladeira Garbaccio, Francisco Tojal Dantas Matos

240-263
- PDF (English)