v. 24 n. 134 (2022)

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Publicado: 2022-12-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

587-598
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

602-603
- PDF

Autores Convidados

Fundamentação das decisões judiciais e Justo Processo segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Naiara Posenato

606-627
- PDF

Artigos em Língua Estrangeira

NextGenerationEU - a case of public administration complexity programs: a discussion on tools, stakeholders and law

Alessandro Aveni

630-657
- PDF (English)

Artigos

Direito fundamental à proteção de dados pessoais: necessário reprimir a normatividade tecnológica da economia digital

Caio Sperandéo de Macedo

660-679
- PDF
Elementos de conexão na tributação direta e suas transformações na economia digital

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo

680-708
- PDF
A problemática ambiental e os discursos de Responsabilidade Social das Empresas

Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello

709-731
- PDF
Os certificados de recuperação e seus reflexos sobre a saúde pública

Nelson Johane Vilanculos Laita, Carlos Eduardo Malinowski, Fernando Moreira Freitas da Silva

732-752
- PDF
Crise do direito e propostas de sua superação: ainda há garantias da autonomia jurídica?

Maria Vital da Rocha, Lincoln Simões Fontenele

753-772
- PDF
Da servidão ao dever constitucional: uma reflexão sobre liberdade a partir de La Boétie

Federica Grandi, Hendrick Pinheiro

773-794
- PDF