v. 24 n. 132 (2022)

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Publicado: 2022-04-29

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-13
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

17-19
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Artigos em Língua Estrangeira

Dialogue between environmental and climate justices: building a generational approach

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Regina Villas Bôas

73-97
- PDF (English)

Autores Convidados

The constitutional hermeneutic of labour reform as a necessary instrument for decent labour

Marta Zbucka-Gargas, Cláudio Iannotti da Rocha

22-42
- PDF (English)
Le cadre idéologique de la conservation scientifique de la biodiversité

Lise Tupiassu, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux

43-70
- PDF (Français (Canada))

Artigos

Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in) eficácia do sistema de planejamento territorial português

Fernanda Paula Marques de Oliveira, Grace Ladeira Garbaccio

100-118
- PDF
A imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencial

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Arthur Pinheiro Basan

119-142
- PDF
O consenso no dissenso: comentários à inclusão da mediação e da conciliação no CPC/2015

Nathane Fernandes da Silva

143-172
- PDF
Uso estratégico do Termo de Ajuste de Conduta para a prevenção de litígios judiciais

Frederico de Andrade Gabrich, Max Emiliano da Silva Sena

173-195
- PDF

Dossiê Temático

Os conflitos e a saúde: o desafio das negociações em tempos de Covid-19

Sandoval Alves da Silva, Marcelene Dias da Paz Veloso

198-221
- PDF
A moratória de tributos municipais em tempos de pandemia: um estudo de caso

Bruno Soeiro Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira

222-244
- PDF
COVID-19 e geolocalização: entre a saúde e a proteção de dados pessoais

Guilherme Pereira Pinheiro, Alexandre Pereira Pinheiro

245-268
- PDF