v. 22 n. 128 (2021)

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Publicado: 2021-01-29

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

435-445
- PDF
Editorial

Revista Jurídica da Presidência

449-450
- PDF

Autores Convidados

Développement durable et biodiversité : coutume des autochtones et droit positif à travers la protection des ressources naturelles à Madagascar

Grace Ladeira Garbaccio, Julien Prieur

453-473
- PDF (Français (Canada))

Artigos em Língua Estrangeira

On the urgency of an emancipatory hermeneutics of Social Security Law in the post-pandemic era

Marcelo Fernando Borsio, Dariel Oliveira Santana Filho, Jefferson Carlos Carus Guedes

476-495
- PDF (English)

Artigos

A concretização dos direitos humanos e fundamentais: vontade, consciência e ação em tempos de pandemia

Regina Célia Martinez, Pablo Jiménez Serrano

498-521
- PDF
O processo estruturante como meio de alcance da igualdade formal: um caminho para o desenvolvimento

Juliana Freitas, Sandro Souza Simões, Camila de Paula Rangel Canto

522-541
- PDF
Formação e evolução do princípio dispositivo na cultura ocidental de processo

Guilherme Botelho

542-567
- PDF
A saga legislativa dos heróis e heroínas brasileiros

Fabiana Santos Dantas

568-591
- PDF
Mecanismos de solução de conflitos intra-administrativos

João Pedro Accioly

592-613
- PDF
A teoria das escolhas trágicas na Administração Pública à luz da Lei nº 13.655/2018

Maria Victória Rodrigues

614-635
- PDF