v. 21 n. 125 (2020)

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Publicado: 2020-01-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

434-447
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

448-449
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Autores Convidados

A garantia constitucional da Responsabilidade Gerencial no Brasil e na Itália

Cristiano Celone, Ilton Norberto Robl Filho

452-481
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Direitos sociais e a falácia do nirvana

Daniel Wei Liang Wang

482-513
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Artigos em Língua Estrangeira

Biopolitics in end-of-life care

Walter Guandalini Jr., Gustavo Soares Guandalini

516-539
- PDF (English)

Artigos

A fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil: quatro aspectos e conteúdo mínimo

Oscar Valente Cardoso

542-563
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Controle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencial

Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho

564-589
- PDF
Repetição de indébito no desvio de finalidade nas contribuições: entre a praça e o jardim

Hendrick Pinheiro

590-614
- PDF
Privacidade e transparência: aplicação dos testes de dano e interesse público em recursos da LAI

Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado

615-643
- PDF
Desenvolvimento e ética: uma convergência necessária

Alceu Teixeira Rocha, Mariana Ribeiro Santiago

644-667
- PDF