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v. 21 n. 123 (2019)
v. 21 n. 123 (2019)
Publicado:
2019-05-31
Edição completa
PDF
Editorial
Expediente
Revista Jurídica da Presidência
1-13
PDF
Agradecimento
Presidente República
14
PDF
Editorial
Revista Jurídica da Presidência
16-17
PDF
Autores Convidados
Um Direito sem Estado: a noção de autonomia como fundamento da constituição jurídica medieval
Paolo Grossi, Felipe Pante Leme de Campos
20-41
PDF
A invisibilidade do Inativo: realidades jurídico-sociais da inatividade no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar
Marcos de Araújo
42-70
PDF
Artigos em Língua Estrangeira
L’optimisation de l’ICMS écologique à partir des indicateurs géographiques pour la protection environnementale en Amazonie
Lise Tupiassu, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux, Luly Fischer
73-94
PDF (Français (Canada))
Anti-money laundering regulation on the Brazilian art market
Diogo de Oliveira Machado
95-121
PDF
Artigos
A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os incisos V e X do art. 5º da CF/88
Alexandre Pereira Bonna, Pastora do Socorro Teixeira Leal
124-146
PDF
Empresas e infância no Brasil: a responsabilidade das corporações em coibir a exploração do trabalho infantil
Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Carolina Magnani Hiromoto
147-174
PDF
Da necessidade de intervenção estatal para combater o
astroturfing
nas relações cibernéticas de consumo
Regina Célia Martinez, Maurício Veloso Queiroz, Cristiane Maria Freitas de Mello
175-196
PDF
O caráter remuneratório das recompensas dos programas de fidelidade e a discriminação do consumidor fidelizado
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Naiara Guimarães Pamplona, Murilo Moreira Martins
197-214
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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