v. 21 n. 123 (2019)

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Publicado: 2019-05-31

Edição completa

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-13
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Agradecimento

Presidente República

14
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

16-17
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Autores Convidados

Um Direito sem Estado: a noção de autonomia como fundamento da constituição jurídica medieval

Paolo Grossi, Felipe Pante Leme de Campos

20-41
- PDF
A invisibilidade do Inativo: realidades jurídico-sociais da inatividade no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar

Marcos de Araújo

42-70
- PDF

Artigos em Língua Estrangeira

L’optimisation de l’ICMS écologique à partir des indicateurs géographiques pour la protection environnementale en Amazonie

Lise Tupiassu, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux, Luly Fischer

73-94
- PDF (Français (Canada))
Anti-money laundering regulation on the Brazilian art market

Diogo de Oliveira Machado

95-121
- PDF

Artigos

A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os incisos V e X do art. 5º da CF/88

Alexandre Pereira Bonna, Pastora do Socorro Teixeira Leal

124-146
- PDF
Empresas e infância no Brasil: a responsabilidade das corporações em coibir a exploração do trabalho infantil

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Carolina Magnani Hiromoto

147-174
- PDF
Da necessidade de intervenção estatal para combater o astroturfing nas relações cibernéticas de consumo

Regina Célia Martinez, Maurício Veloso Queiroz, Cristiane Maria Freitas de Mello

175-196
- PDF
O caráter remuneratório das recompensas dos programas de fidelidade e a discriminação do consumidor fidelizado

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Naiara Guimarães Pamplona, Murilo Moreira Martins

197-214
- PDF