v. 20 n. 122 (2018)

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Publicado: 2018-12-31

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

499-511
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

512-513
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Autores Convidados

Parcerias Institucionais e o Conselho Nacional de Justiça: instrumento de efetivação do acesso à Justiça

Gilmar Ferreira Mendes

516-540
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Fluxo migratório venezuelano no Brasil: análise e estratégias

Gustavo do Vale Rocha, Natália Vilar Pinto Ribeiro

541-563
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Artigos em Língua Estrangeira

L’atmosphère comme un patrimoine et les générations futures : des questions juridiques-politico-économiques pour le droit humain au climat

Grace Ladeira Garbaccio, Flávia Danielle Santiago Lima, Lyssandro Norton Siqueira

566-595
- PDF (Français (Canada))

Artigos

As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica da consistência das decisões envolvendo as liberdades comunicativas

José Luiz de Almeida Simão, Felipe Chiarello Souza Pinto

598-620
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Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo entre as partes

Cassio Scarpinella Bueno, Welder Queiroz dos Santos

621-646
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Vedação de nomeação para cargo de confiança de pessoa envolvida em improbidade administrativa como mecanismo de combate à corrupção no Brasil

Valter Foleto Santin

647-668
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A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humana

Natália Petersen Nascimento Santos, Sebástian Borges Albuquerque de Mello

669-690
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Transplantes jurídicos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: uma crítica à ausência de método comparativo

Paulo Rosenblatt, Lorrane Torres Andriani

691-715
- PDF