v. 20 n. 121 (2018)

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Publicado: 2018-09-28

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

234-246
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

247-248
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Ensaio

Echoes of a European revolution: Hopes and facts on a Constitution for Europe

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha

251-265
- PDF (English)

Autores Convidados

De Wednesbury unreasonableness a accountability for reasonableness: controle judicial e a alocação de recursos em saúde na Inglaterra

Daniel Wei Liang Wang, Valter Shuenquener de Araújo, Victor Felipe de Oliveira Nascimento

268-309
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Artigos em Língua Estrangeira

La Retórica de Aristóteles para los juristas de hoy: el entimema y el paradigma como bases del raciocinio jurídico en la modernidad

Pedro Parini

312-331
- PDF (Español (España))

Artigos

Do Massangana à abolição – a retórica humanista de Joaquim Nabuco

João Maurício Adeodato, Alex Canal Freitas

334-354
- PDF
A expansão da atividade jurisdicional: limites à interpretação na teoria da argumentação jurídica de Alexy

Ricardo Schneider Rodrigues

355-380
- PDF
Análise Econômica do Direito, incentivos fiscais e a redução das desigualdades regionais

Oksandro Osdival Gonçalves, Alan Luiz Bonat

381-407
- PDF
A tutela penal dos dados empresariais na sociedade da informação no ordenamento jurídico brasileiro

Greice Patricia Fuller, Roger da Silva Moreira Soares

408-438
- PDF
Tipicidade dos Direitos Reais

Bruno Dantas

439-463
- PDF
Jurisdição Constitucional: entre a guarda da Constituição e o ativismo judicial

Emerson Ademir Borges de Oliveira

464-494
- PDF