v. 20 n. 120 (2018)

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Publicado: 2018-05-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-15
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

16-17
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Autores Convidados

Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Leonardo Roscoe Bessa

20-43
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Artigos em Língua Estrangeira

Cooperación en el área de defensa en la UNASUR: un balance del Consejo de Defensa Sudamericano y sus límites

Rubén Miranda Gonçalves, Milton Carlos Bragatti

46-61
- PDF (Español (España))

Artigos

Os quatro pilares para a preservação da imparcialidade técnica das agências reguladoras

Valter Shuenquener de Araújo

64-91
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Elementos para uma compreensão histórica do controle da constitucionalidade no Brasil (1891 e 1965)

Marcelo Casseb Continentino

92-116
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A saga da igualdade e os momentos constitucionais: o papel da Suprema Corte no Constitucionalismo Norte-americano

Guilherme Ozório Santander Francisco, Katya Kozicki

117-140
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Eficácia vertical e horizontal das decisões no sistema espanhol de Controle Concentrado de Normas

Juliana Freitas

141-169
- PDF
Agricultor familiar e produtor rural no Brasil: os efeitos jurídicos de sua formalização como empresários individuais

Daniela Dos Santos Ferreira, Vinícius Figueiredo Chaves, Leonardo da Silva Sant´Anna

170-196
- PDF
A regulamentação da publicidade de consumo dirigida ao público infantil: complementaridade entre regulação estatal e ação cidadã

Alex Silva Gonçalves, João Pedro Schmidt

197-223
- PDF