v. 16 n. 108 (2014)

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Publicado: 2014-05-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

01-12
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

13-14
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Autores Convidados

Motive-based enforcement

Wim Voermans

17-38
- PDF (English)
Guerra fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, efeitos e regressividade)

Misabel de Abreu Machado Derzi

39-64
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Artigos

Retaliação cruzada em propriedade intelectual: PL-1893/2007 (“Lei de Retaliação Cruzada”) à luz do marco da OMC

Rafael Rosa Cedro

67-90
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A política industrial e os procedimentos falimentares: o caso do investimento na LBR-Lácteos

Sarah Morganna Matos Marinho

91-118
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A nova regulamentação do setor portuário e as autorizações para exploração dos terminais privados

Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz

119-139
- PDF
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no Estado Socioambiental de Direito

Elisabete Maniglia, Ana Carolina Wolff

141-164
- PDF
Políticas comunitárias no Brasil

João Pedro Schmidt, André Kirchheim

165-191
- PDF
Os direitos indígenas como direitos culturais fundamentais

Lucas Fucci Amato

193-220
- PDF
O Supremo Tribunal Federal e a ADI 4277: entre o contra-majoritário e o ativismo judicial

João Vitor Rodrigues Loureiro

221-244
- PDF
Em busca da ordem perdida: o ataque de Carl Schmitt ao liberalismo como crítica à modernidade.

Paulo Sávio Peixoto Maia

245-265
- PDF