v. 19 n. 118 (2017)

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Publicado: 2017-09-29

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

225-239
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

240-241
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Autores Convidados

La protección del patrimonio cultural material en caso de conflicto armado

Rubén Miranda Gonçalves

244-256
- PDF (Español (España))
Liberdade de consciência e liberdade religiosa em um Estado Constitucional - O que visa proteger

Pierluigi Chiassoni

257-278
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Artigos em Língua Estrangeira

La Informalidad económica y la eficacia del derecho

Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez

281-302
- PDF (Español (España))

Artigos

A mediação e a autocomposição de conflitos: legados familiares possíveis

Ieda Tinoco Boechat, Carlos Henrique Medeiros de Souza, Margareth Vetis Zaganelli

305-329
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Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade: crítica ao papel meramente simbólico desse princípio

Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Roxana Cardoso Brasileiro Borges

330-351
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Hefesto capaz: do mito aos direitos da pessoa com deficiência

Hilda Helena Soares Bentes

352-376
- PDF
Espaços de construção da interpretação constitucional: análise dos congressos jurídicos da Primeira República

Laila Maia Galvão

377-401
- PDF
Gestão por temas como metódica adequada para implantação da cultura brasileira de precedentes constitucionais

Christine Oliveira Peter da Silva, Lucas Albuquerque Aguiar

402-426
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