v. 19 n. 117 (2017)

Visualizar v. 19 n. 117 (2017)

Publicado: 2017-05-31

Edição completa

PDF

Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-14
- PDF
Editorial

Revista Jurídica da Presidência

15
- PDF

Autores Convidados

Educação em Direitos Humanos no Brasil: desafios e perspectivas

Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin

20-38
- PDF

Artigos em Língua Estrangeira

Policy Reform with New Legal Tools: the example of the Legal Analysis of the Individual Micro-entrepreneur Program

Marcus Faro de Castro, Albério Júnio Rodrigues de Lima

41-70
- PDF (English)

Artigos

Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ

Misabel Abreu Machado Derzi, Tarcísio Diniz Magalhães

73-97
- PDF
Brexit: desafios jurídicos internacionais, regionais e domésticos

Alexandre Pereira da Silva

98-124
- PDF
Refugiados: proteção universal sob a perspectiva da aplicação transistêmica do Direito Interno e do Direito Internacional

Melissa Martins Casagrande

125-147
- PDF
Apreensão de animais silvestres domesticados: garantismo, razoabilidade e proporcionalidade

Kátia Lima Sales Leite, Nestor Eduardo Araruna Santiago

148-169
- PDF
O exame da igualdade por Amartya Sen, o multiculturalismo da Constituição brasileira e as populações tradicionais

Maurício de Jesus Nunes da Silva

170-189
- PDF
Discurso de ódio: a extensão de proteção à liberdade de expressão em sistemas de defesa de Direitos Humanos e no Brasil

Danielle Anne Pamplona

190-216
- PDF