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v. 19 n. 117 (2017)
v. 19 n. 117 (2017)
Publicado:
2017-05-31
Edição completa
PDF
Editorial
Expediente
Revista Jurídica da Presidência
1-14
PDF
Editorial
Revista Jurídica da Presidência
15
PDF
Autores Convidados
Educação em Direitos Humanos no Brasil: desafios e perspectivas
Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin
20-38
PDF
Artigos em Língua Estrangeira
Policy Reform with New Legal Tools: the example of the Legal Analysis of the Individual Micro-entrepreneur Program
Marcus Faro de Castro, Albério Júnio Rodrigues de Lima
41-70
PDF (English)
Artigos
Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ
Misabel Abreu Machado Derzi, Tarcísio Diniz Magalhães
73-97
PDF
Brexit: desafios jurídicos internacionais, regionais e domésticos
Alexandre Pereira da Silva
98-124
PDF
Refugiados: proteção universal sob a perspectiva da aplicação transistêmica do Direito Interno e do Direito Internacional
Melissa Martins Casagrande
125-147
PDF
Apreensão de animais silvestres domesticados: garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Kátia Lima Sales Leite, Nestor Eduardo Araruna Santiago
148-169
PDF
O exame da igualdade por Amartya Sen, o multiculturalismo da Constituição brasileira e as populações tradicionais
Maurício de Jesus Nunes da Silva
170-189
PDF
Discurso de ódio: a extensão de proteção à liberdade de expressão em sistemas de defesa de Direitos Humanos e no Brasil
Danielle Anne Pamplona
190-216
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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