v. 18 n. 115 (2016)

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Publicado: 2016-09-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

230-242
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

243-244
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Autores Convidados

Contratação direta de advogado particular pelo Poder Público por meio de inexigibilidade de licitação

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

249-276
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Artigos em Língua Estrangeira

Prueba indiciaria - Reina de las pruebas en el combate contra corrupción

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

279-304
- PDF (Español (España))

Artigos

Perdedores no Congresso Nacional e no STF? A judicialização das questões interna corporis do Legislativo

Flavia Danielle Santiago Lima

307-330
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Entre a promessa e a efetividade da mediação: uma análise da mediação no contexto brasileiro

Adriana Goulart de Sena Orsini, Nathane Fernandes da Silva

331-356
- PDF
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Margareth Vetis Zaganelli, Vanessa Cruz dos Santos Peres

357-386
- PDF
Multiculturalismo: entre o Universalismo e o Relativismo dos Direitos Humanos

Willame Parente Mazza, Marcelo Cacinotti Costa

387-408
- PDF
Análise econômica da homossexualidade: custos e benefícios do comportamento sexual na perspectiva do Direito brasileiro

Eloi Rodrigues Barreto Pethechust, Oksandro Osdival Gonçalves

409-434
- PDF
Modulação das decisões tributárias do Supremo: Autopoiesis e o argumento econômico no controle de constitucionalidade

Clara Marcelle Alves Meneses

435-458
- PDF