v. 18 n. 114 (2016)

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Publicado: 2016-05-30

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidência

1-12
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Editorial

Revista Jurídica da Presidência

13-14
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Autores Convidados

Vetos em matéria ambiental: uma análise dos argumentos empregados

Mariana Barbosa Cirne, Claudia Rosane Roesler

17-44
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Artigos em Língua Estrangeira

Liberalización y Competencia en el marco energético de la Unión Europea: ¿Campeones Europeos de la Energía?

Pablo Reja Sánchez, Paulo Burnier da Silveira

47-70
- PDF (Español (España))

Artigos

O Controle de Convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Crime de Desacato

Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise Gonçalves

73-96
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Pluralismo jurídico e mediação de conflitos penais: a construção de um novo paradigma da justiça na pós-modernidade

Luciano de Oliveira Souza Tourinho

97-118
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Julgamento moral, economia e políticas públicas

Davi Augusto Santana de Lelis, Lorena Vieira Costa

119-144
- PDF
Direito à alimentação, transferência de renda e progressividade: o caso do programa bolsa família no Brasil

Adriana Ancona de Faria, Roberto Baptista Dias

145-168
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Acesso à Justiça: direitos decepados dos cidadãos múltiplos no Estado do Amazonas

Luciano Moura Maciel, Joaquim Shiraishi Neto

169-194
- PDF
A boa-fé objetiva na resilição de contratos de longa duração e o cumprimento da função social

Leonardo Gureck Neto, Guilherme Misugi, Antônio Carlos Efing

195-220
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