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v. 17 n. 113 (2016)
v. 17 n. 113 (2016)
Publicado:
2016-01-28
Edição completa
PDF
Editorial
Expediente
Revista Jurídica da Presidência
453-462
PDF
Editorial
Revista Jurídica da Presidência
465-467
PDF
Artigos em Língua Estrangeira
Análisis de las normas aplicables a los acuerdos comerciales en materia de mercancías
Fernando Kinoshita, Patricia Barbosa Lopez
471-494
PDF
Artigos
Incentivos fiscais à inovação tecnológica como estímulo ao desenvolvimento econônimo: o caso das Start-ups
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves
497-520
PDF
Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI
Hélio Silvio Ourém Campos, Albert August Walter Van Drunen
521-546
PDF
O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no Brasil
Aluizio Porcaro Rausch
547-578
PDF
O propósito negocial no planejamento tributário sob a ótica do CARF
Jessica Priscilla Quintino, Demetrius Nichele Macei
579-604
PDF
O Amicus Curiae na Legislação Brasileira
Oscar Valente Cardoso
605-628
PDF
Ativismo judicial em foco: o Supremo Tribunal Federal na busca do equilíbrio entre inclusão social e respeito ao livre mercado
Antonio Celso Baeta Minhoto
629-656
PDF
A teoria da interpretação em Ronald Dworkin
Wilson Roberto Theodoro Filho
657-676
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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