v. 17 n. 111 (2015)

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Publicado: 2015-05-28

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Editorial

Expediente

Revista Jurídica da Presidêcia

1-9
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Editorial

Revista Jurídica da Presidêcia

11-12
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Autores Convidados

Direitos fundamentais, juristocracia constitucional e hiperpresidencialismo na América Latina

Carlos Libardo Bernal Pulido, Graça Maria Borges de Freitas
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Artigos

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional: os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais

Ernesto Roessing Neto

37-41
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Poder local e a Lei de Acesso à Informação nos executivos municipais do Rio Grande do Sul

Ricardo Hermany, Iuri Bolesina

63-85
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Homicídios cruéis de mulheres por violência doméstica no DF e a Lei Maria da Penha

Bruna Santos Costa

63-85
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As concepções de igualdade de Owen Fiss na discussão das ações afirmativas: não discriminação ou antissubordinação?

Taluana Wenceslau Rocha

107-126
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Quem irá nos defender? Patriotismo constitucional e constitucionalismo popular em uma análise da PEC 33/2011

Andre Martins Bogossian, Alexandre Corrêa de Luca
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O direito à memória e à verdade no Plano Nacional de Direitos Humanos III: um breve inventário

Alci Marcus Ribeiro Borges, Caroline Caroline Bastos de Paiva Borges

151-172
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Docência em Direito no Brasil: uma carreira profissional?

Luciana Barbosa Musse, Roberto Freitas Filho

173-203
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