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v. 1 n. 6 (1999)

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Publicado: 1999-11-30

Edição completa

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Artigos

  • Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Tribunal Federal: Uma Proposta de Projeto de Lei

    Gilmar Ferreira Mendes
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  • Contribuição de Inativos: Uma interpretação Possível

    Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes
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  • A Estabilidade do Direito e o Custo Brasil (Palestra realizada no II Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em 29.10.99, Brasília - DF)

    Arnoldo Wald
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  • Reforma da Previdência da Social – LEI Nº 9.876/99 - A Constitucionalidade do Fator Previdenciário

    Otavio Brito Lopes
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  • A Reforma do Judiciário II: O Futuro da Justiça do Trabalho

    Georgenor de Sousa Franco Filho
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