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v. 1 n. 6 (1999)
v. 1 n. 6 (1999)
Publicado:
1999-11-30
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Artigos
Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Tribunal Federal: Uma Proposta de Projeto de Lei
Gilmar Ferreira Mendes
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Contribuição de Inativos: Uma interpretação Possível
Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes
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A Estabilidade do Direito e o Custo Brasil (Palestra realizada no II Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em 29.10.99, Brasília - DF)
Arnoldo Wald
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Reforma da Previdência da Social – LEI Nº 9.876/99 - A Constitucionalidade do Fator Previdenciário
Otavio Brito Lopes
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A Reforma do Judiciário II: O Futuro da Justiça do Trabalho
Georgenor de Sousa Franco Filho
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