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v. 2 n. 21 (2001)
v. 2 n. 21 (2001)
Publicado:
2001-02-28
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Artigos
As Fundações Públicas e a Reforma do Estado
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - Constitucionalidade de sua Instituição
Ives Gandra da Silva Martins
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Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais
Paulo Modesto
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Hierarquia Constitucional e Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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