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v. 2 n. 21 (2001)

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Publicado: 2001-02-28

Edição completa

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Editorial

  • Apresentação e Expediente

    Revista Jurídica Virtual
    • PDF

Artigos

  • As Fundações Públicas e a Reforma do Estado

    Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
    • PDF
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - Constitucionalidade de sua Instituição

    Ives Gandra da Silva Martins
    • PDF
  • Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais

    Paulo Modesto
    • PDF
  • Hierarquia Constitucional e Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro

    Valerio de Oliveira Mazzuoli
    • PDF

Revista Jurídica Virtual

  • Constitucionalidade de Normas Federais

    Revista Jurídica Virtual
    • PDF
  • Legislação

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    • PDF
  • Leis Históricas

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  • Notícias

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  • Pareceres, Memoriais e Petições

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