Declaração de Acesso Livre

Acesso ao Periódico

A Revista Jurídica da Presidência adota e está em conformidade com a definição do DOAJ de política de acesso aberto: "Acesso Aberto é a condição em que o detentor dos direitos autorais de uma obra acadêmica concede direitos de uso a outros por meio de uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso imediato e gratuito à obra, e autorizando qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular aos textos completos de artigos, rastreá-los para indexação, utilizá-los como dados em software, ou empregá-los para qualquer outro fim legal".  

Assim, a RJP é um periódico de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custos para o usuário ou sua instituição, seguindo o princípio da disponibilização gratuita do conhecimento científico ao público, para democratizar o conhecimento global, critério seguido desde 1999, quando o primeiro periódico foi publicado.  

Todos podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para os textos completos dos artigos ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem a necessidade de pedir permissão prévia ao editor ou ao autor, também de acordo com a definição de acesso aberto da BOAI (Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste). 

 

Submissão de Artigos

Do mesmo modo que não há custos para o acesso, também não há custos para a submissão de manuscritos à RJP. 

 

Todo o processo de submissão, de avaliação e de publicação da RJP é gratuito e não haverá nenhuma cobrança aos interessados em submeter seus artigos para avaliação para eventual publicação de seus textos na Revista. 

 

Direitos autorais – Conteúdo Publicado

O conteúdo publicado pela RJP utiliza a licença equivalente a uma Creative Commons Attribution 4.0 International License, CC-BY-SA, que permite que terceiros reproduzam, criem, adaptem e remixem partindo da obra intelectual, contanto que deem crédito ao autor e utilizem a mesma licença para novos trabalhos.  

Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus artigos, garantindo que a propriedade intelectual permaneça com os criadores originais. No entanto, ao submeter o artigo para publicação, os autores concedem ao periódico uma licença para distribuir e exibir o trabalho publicamente.  

A RJP adota a definição de autoria utilizada pelo COPE: “refere-se ao criador ou originador de uma ideia (ex, o autor da teoria da relatividade) ou o indivíduo ou indivíduos que desenvolvem e concretizam o produto o qual dissemina trabalhos intelectuais ou criativos (ex, o autor de um poema ou artigo científico). Autoria confere privilégios significativos, responsabilidades e direitos; no âmbito acadêmico, ela também é a base para recompensas e avanço de carreira. Várias disciplinas têm normas, diretrizes e regras referentes à autoria; algumas dessas regras preservam a linhagem de ideias ou trabalhos, atribuem crédito pela concepção, implementação e análise de estudos ou experimentos para validar uma teoria ou explicar hipóteses, além do trabalho de fato de se disseminar conhecimento. Autores são responsáveis por seguir as diretrizes de disciplinas específicas quando engajam em atividades vinculadas à autoria; editores de periódicos são responsáveis por fazer diretrizes para autores transparentes e apropriadas para o meio e o gênero (livros acadêmicos, artigos em periódicos, escrita criativa). No mínimo, autores devem garantir que eles participaram na criação do trabalho como apresentado e que eles não violaram os direitos (ex, de propriedade) de quaisquer outros autores no processo”.  

 

Licenciamento Open Access

A Revista Jurídica da Presidência oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

 

Direitos de Propriedade Intelectual do Site

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