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Artigos

v. 14 n. 103 (2012)

A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e103-97
Enviado
9 fevereiro 2015
Publicado
27-09-2012

Resumo

A jurisprudência brasileira tem se manifestado contrariamente à possibilidade de cancelamento administrativo de registros de imóveis em decorrência da nulidade
dos títulos que deram causa à abertura dos registros. No entanto, em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça firmou entendimento diverso, no sentido de que é possível sim realizar o cancelamento administrativo de registros de imóveis rurais quando a nulidade do registro decorrer de vício de origem, impediente da aquisição regular do domínio. Considerando a existência de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, este trabalho tece considerações a respeito do tema e conclui pela possibilidade do cancelamento ser realizado pela via administrativa.

Referências

  1. BALBINO FILHO, Nicolau. Direito imobiliário registral. São Paulo: Saraiva, 2001.
  2. ________. Registro de imóveis: doutrina, prática e jurisprudência. 13 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
  3. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à lei de registros públicos: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. 3 ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
  4. BENATTI, José Heder; CHAVES, Rogério Arthur Friza. Possibilidade jurídica do cancelamento administrativo de matrículas de imóveis rurais: repercussões no Pará. In: A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Belém, v. 3, n. 5, nov. 2010. Belém: ESM/PA, 2010.
  5. BORGES, Antonino Moura. Ação de divisão e demarcação de terra e institutos afins. São Paulo: CL Edijur, 2007.
  6. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pedido de Providências nº 0001943-67.2009.2.00.0000. Requerente: Procuradoria Geral do Estado do Pará e outros. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Relator: Ministro Gilson Dipp. 2010a. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 24 de agosto de 2010. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ecnj/consulta_processo.php Acesso em: 02 de dezembro de 2011.
  7. ________. Conselho Nacional de Justiça. Pedido de Providências nº 0001943-67.2009.2.00.0000. Requerente: Procuradoria Geral do Estado do Pará e outros. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Relatora: Ministra Eliana Calmon. 2010b. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ecnj/consulta_processo.php Acesso em: 02 de dezembro de 2011.
  8. ________. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  9. ________. Decreto nº 4.827, de 07 de fevereiro de 1924. Rio de Janeiro, 1924. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4827-7-fevereiro-1924-565566-publicacaooriginal-89336-pl.html Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  10. ________. Decreto nº 3.272, de 05 de outubro de 1885. Rio de Janeiro, 1885. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3272-5-outubro-1885-543469-publicacaooriginal-53793-pl.html Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  11. ________. Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Rio de Janeiro, 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  12. ________. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Brasília, 2004. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art92 Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  13. ________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  14. ________. Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Brasília, 2001. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10267.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  15. ________. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Brasília, 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  16. ________. Lei nº 6.739, 5 de dezembro de 1979. Brasília, 1979. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6739.htm Acesso em:
  17. de outubro de 2011.
  18. ________. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Brasília, 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  19. ________. Lei nº 3.071, de 1o de janeiro de 1916. Rio de Janeiro, 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  20. ________. Lei nº 1.237, de 24 de Setembro de 1864. Rio de Janeiro, 1864. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=72120&norma=93632 Acesso em: 20 de outubro de 2011.
  21. ________. Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O livro branco da grilagem de terras no Brasil. Brasília, 1999.
  22. ________. Ministério do Meio Ambiente. A grilagem de terras públicas na Amazônia Brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. MMA, 2006.
  23. ________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 29.312. Impetrante: Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Acará - SIMAVA. Impetrado: Corregedor Nacional de Justiça. Relatora: Ministra Ellen Gracie. 2011b. Diário de Justiça Eletrônico de 09 de agosto de 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJusticaEletronico/pesquisarDiarioEletronico.asp Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  24. ________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 27.154, Distrito Federal. Impetrante: Simone Vieira Ormonde e outros. Impetrado: Corregedor Nacional de Justiça. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. 2011a. Diário de Justiça Eletrônico de 08 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica-Eletronico/pesquisarDiarioEletronico.asp Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  25. ________. Supremo Tribunal Federal. Representação de Inconstitucionalidade nº 1.078-8, Distrito Federal. Representante: Procurador Geral de Justiça. Representados: Congresso Nacional e o Sr. Presidente da República. Relator: Ministro Moreira Alves. 1983. Diário de Justiça de 27 de maio de 1983. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJusticaEletronico/pesquisarDiarioEletronico.asp Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  26. ________. Supremo Tribunal Federal. RE nº 90.530-8, Rio de Janeiro, 1ª Turma. Relator: Ministro Xavier de Albuquerque. 1980. Diário de Justiça de 13 de junho de 1980. (RTJ 94/345). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJusticaEletronico/pesquisarDiarioEletronico.asp Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  27. ________. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Corregedoria do Interior. Provimento nº 013/2006, de 21 de junho de 2006. Disponível em: http://www.tj.pa.gov.br/corregedoria/interior/provimentosInterior.do Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  28. ________. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Corregedoria do Interior. Provimento nº 002/2010, de 23 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.tj.pa.gov.br/corregedoria/interior/provimentosInterior.do Acesso em: 24 de outubro de 2011.
  29. CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis: comentários ao sistema de registro em face da Lei nº 6.015, de 1973, com as alterações da Lei nº 6.216, de 1975. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
  30. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1983.
  31. ________. Manual do registro de imóveis. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1988.
  32. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos registros públicos. vol. IV. Registro de imóveis. Brasília: Brasília Jurídica, 1997.
  33. ROCHA, Ibraim; TRECCANI, Girolamo; BENATTI, José; HABER, Lilian; CHAVES, Rogério. Manual de direito agrário: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2010.