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Autores Convidados

v. 14 n. 103 (2012)

Sistema de justiça e corrupção no Brasil: um estudo do caso TRT/SP

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e103-93
Enviado
9 fevereiro 2015
Publicado
27-09-2012

Resumo

O texto narra atuação do sistema de justiça brasileiro no Caso TRT/SP no período de 1992 a 2011. A narrativa inicia com o processo de licitação para a construção da nova sede do Tribunal e descreve a primeira fase da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). Em seguida, as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário marcaram o início de uma série de procedimentos civis, penais e administrativos, no Brasil e no exterior, relacionados aos fatos descritos na primeira parte da narrativa. Para concluir, apresentamos de maneira sistemática as múltiplas respostas do sistema de justiça brasileiro e do sistema transnacional (Suíça e Estados Unidos da América) e sintetizamos algumas das reformas, mudanças ou ajustes institucionais que ocorreram no país a partir do caso.

Referências

  1. ABRAMO, Claudio et al. Contratação de obras e serviços (licitações). In: SPECK, Bruno (Ed.). Caminhos da Transparência. Análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. Campinas: Editora da Unicamp, 2002.
  2. BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Rio de Janeiro, 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 1941. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 18 de julho de 2011.
  3. ________. Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986. Brasília, de 1986. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2300-86.htm Acesso em: 18 de julho de 2011.
  4. ________. Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002. Brasília, de 2002. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10628.htm Acesso em: 18 de julho de 2011.
  5. ________. Resolução nº 51, de 2000. Senado Federal. Brasília, 29 de junho de 2000. Diário Oficial da União, no 124-E, Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/06/2000 Acesso em: 18 de julho de 2011.
  6. ________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 23.455/DF. Relator: Ministro Néri da Silveira. Brasília, 24 de novembro de 1999. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2823455%2ENUME%2E+OU+23455%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos Acesso em: 18 de julho de 2011.
  7. ________. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 394. Brasília, 08 de maio de 1964. Diário de Justiça. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listar-Jurisprudencia.asp?s1=394.NUME. NAO S.FLSV.&base=baseSumulas Acesso em:
  8. de julho de 2011.
  9. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 700.731/1992-0. Acórdão nº 231/1996. Relator: Ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira. Brasília, 08 de maio de 1996. Publicado em: 27 de maio de 1996. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=DECISAO-LEGADO-16558&texto=2b2532384e554d41434f5244414f2533413233312b4f522b4e554d52454c4143414f2533413233312532392b414e442b2b2532384e554d414e-4f41434f5244414f253341313939362b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334131393936253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight Acesso em: 18 de julho de 2011.
  10. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 700.115/1996-0. Acórdão nº 591/2000. Relator: Ministro Lincoln Magalhães da Rocha. Brasília, 02 de agosto de 2000. Publicado em: 15 de agosto de 2000. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight;jsessionid=C43AB4ECF42236A4C8EB305A859E47A9?key=DECISAO-LEGADO-106156&texto=2b2532384e554d41434f5244414f2533413539312b4f522b4e554d52454c4143414f2533413539312532392b414e442b2b2532384e554d414e4f41434f5244414f253341323030302b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334132303030253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight Acesso em: 18 de julho de 2011.
  11. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 017.777/2000-0. Acórdão nº 26/2001. Relator: Ministro Lincoln Magalhães da Rocha. Brasília, 31 de janeiro de 2001. Publicado em: 09 de fevereiro de 2001. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=DECISAO-LEGADO-
  12. -102334&texto=2b2532384e554d41434f5244414f25334132362b4f522b4e554d52454c4143414f25334132362532392b414e442b2b2532384e554d414e-4f41434f5244414f253341323030312b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334132303031253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight= Acesso em: 18 de julho de 2011.
  13. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 001.025/1998-8. Acórdão nº 163/2001. Relator: Ministro Lincoln Magalhães da Rocha. Brasília, 11 de julho de 2001. Publicado em: 09 de agosto de 2001. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=ACORDAO-LEGADO-99035&texto=2b2532384e554d41434f5244414f2533413136332b4f522b4e554d52454c4143414f2533413136332532392b414e442b2b2532384e554d414e-4f41434f5244414f253341323030312b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334132303031253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight= Acesso em: 18 de julho de 2011.
  14. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 001.025/1998-8. Acórdão nº 301/2001. Relator: Ministro Valmir Campelo. Brasília, 05 de dezembro de 2001. Publicado em: 23 de janeiro 2002. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=ACORDAO-LEGADO-26539&texto=2b2532384e554d41434f5244414f2533413330312b4f522b4e554d52454c4143414f2533413330312532392b414e442b2b2532384e554d414e-4f41434f5244414f253341323030312b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334132303031253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight= Acesso em: 18 de julho de 2011.
  15. ________. Tribunal de Contas da União. Processo nº 001.025/1998-8. Acórdão nº 158/2002. Relator: Ministro Valmir Campelo. Brasília, 08 de maio de 2002. Publicado em: 25 de maio de 2002. Diário Oficial da União. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=ACORDAO-LEGADO-29908&texto=2b2532384e554d41434f5244414f2533413135382b4f522b4e554d52454c4143414f2533413135382532392b414e442b2b2532384e554d414e-4f41434f5244414f253341323030322b4f522b4e554d414e4f52454c4143414f25334132303032253239&sort=&ordem=&bases=ACORDAO-LEGADO;DECISAO-LEGADO;RELACAO-LEGADO;ACORDAO-RELACAO-LEGADO;&highlight= Acesso em: 18 de julho de 2011.
  16. FOLHA DE SÃO PAULO. Saiba o que levou ACM a renunciar ao seu mandato. 31 de maio de 2001. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u20590.shtml Acesso em: 18 de julho de 2011.
  17. ISTO É. Luiz Estevão volta ao jogo. 28 de maio de 2010. Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/76737_LUIZ+ESTEVAO+VOLTA+AO+JOGO. Acesso em: 18 de julho de 2011.
  18. NAHAT, Ricardo. Anatomia da Corrupção. São Paulo: R. Nahat, 1991.
  19. NASSIF, Luis. O jornalismo dos anos 90. São Paulo: Futura, 2003.
  20. O GLOBO. Justiça Federal determina que Grupo OK devolva R$ 55 milhões ao Tesouro Nacional. Disponível em: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2011/07/14/justica-federal-determina-que-grupo-ok-do-ex-senador-luiz-estevao-devolva-55-milhoes-ao-tesouro-nacional-924910873.asp Acesso em: 26 de julho de 2011.
  21. PEDONE, Luis et al. O Controle pelo legislativo. In: SPECK, Bruno (Ed.). Caminhos da Transparência. Análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. Campinas: Editora da Unicamp, 2002.
  22. PORTAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. AGU obtém decisão que ordena transferência de R$ 55 milhões em créditos do Grupo OK para o Tesouro Nacional. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=163200&id_site=3 Acesso em: 14 de julho de 2011.
  23. POWER, Timothy; TAYLOR, Matthew. Accountability institutions and political corruption in Brazil. In: Corruption and democracy in Brazil. The struggle for accountability. Indiana: University of Notre Dame, 2011.