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Artigos

v. 15 n. 107 (2014)

Repressão política e anticomunismo no primeiro Governo Vargas: a elaboração da primeira lei de segurança nacional

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-86
Enviado
9 fevereiro 2015

Resumo

O artigo busca analisar o contexto histórico e os debates parlamentares da primeira Lei de Segurança Nacional: a Lei no 38, de 4 de abril de 1935. Para tanto, procura resgatar os antecedentes institucionais, no âmbito da legislação e dos órgãos públicos, relacionados à repressão política de setores da sociedade. Com base nessa reconstrução, tenta demonstrar a mudança conceitual do termo “segurança nacional” e a influência do anticomunismo na construção da noção de crimes contra a ordem política e social.

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