Direito à memória e à verdade em face à atuação da Comissão Nacional da Verdade
DOI:
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2013v15e105-74Resumo
O presente estudo aborda a dimensão do direito à memória e à verdade contida no instituto de Direito Internacional chamado justiça de transição. É objeto desse estudo uma análise pormenorizada dos direitos à memória e à verdade, bem como a atuação da recém-criada Comissão Nacional da Verdade, a fim de efetivar tais Direitos Fundamentais. Utiliza-se, o presente trabalho, do direito comparado a fim de observar as condições e as conclusões obtidas pelas comissões da verdade na Argentina e no Chile, países que passaram por regimes de exceção próximos ao brasileiro. Por fim, conclui acerca da necessidade da real implementação do direito à memória e à verdade para consolidação da democracia.
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