Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 5 n. 49 (2003)

Decreto autônomo: questões polêmicas

Enviado
27 março 2015

Resumo

Não disponível.

Referências

  1. ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Liberdade de reunião, São Paulo: Max Limonad, 2001.
  2. ATALIBA, Geraldo. Decreto regulamentar no sistema brasileir. RDA, n. 97, p. 21-33.
  3. CAMPOS, Francisco. Lei e regulamento: matéria reservada à competência do Poder Legislativo – Limites do Poder Regulamentar – Direitos e garantias individuais (parecer) in Revista Forense no 146, págs. 69-77.
  4. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas, 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
  5. ________. Droit constitutionnel, 4. ed. Paris: Dalloz, 2001.
  6. FAVOREU, Louis. Los tribunales constitucionales, Barcelona: Ariel, 1994.
  7. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
  8. HORTA, Raul Machado. Direito constitucional, 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
  9. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
  10. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro.22.ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
  11. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constituciona. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. t.II