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Artigos

v. 15 n. 105 (2013)

O habeas corpus e a advocacia na defesa dos presos políticos na ditadura militar

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2013v15e105-70
Enviado
6 fevereiro 2015
Publicado
29-05-2013

Resumo

Analisa o instituto do habeas corpus, através de uma exposição de suas características jurídico-processuais. Examina a atuação dos advogados na defesa dos presos políticos no regime militar, bem como os obstáculos enfrentados por esses. Expõe a intensa relevância do habeas corpus para a efetiva atuação dos advogados no contexto ditatorial, e, em sequência, exemplifica casos e jurisprudência sobre habeas corpus impetrados por advogados em defesa dos presos políticos.

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