A Lei Complementar em Matéria Tributária

Autores

  • Artur Alves da Motta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Resumo

Não disponível

Biografia do Autor

Artur Alves da Motta, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Membro instituidor da Fundação Escola Superior de Direito Tributário

Referências

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Decreto Autônomo: questões polêmicas. Revista Jurídica Virtual, Brasília, n. 49, jun. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_49/Artigos/art_Levi.htm#II.

BORGES, José Souto Maior. Lei complementar tributária. São Paulo: RT, EDUC, 1975.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1992.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

CARVALHO, Paulo de Barros. 7. ed. São Paulo, Saraiva, 1995.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 3. ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999.

ESTEVES, Maria do Rosário. Normas gerais de direito tributário. São Paulo: Max Limonad, 1997.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LEAL, Vitor Nunes. Leis complementares da Constituição. Revista de Direito Administrativo n. 7, jan./mar. 1947.

MARTINS, Ives Gandra. Sistema tributário Nacional na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

POLETTI, Ronaldo. O controle da constitucionalidade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e Prescrição no Direito tributário. São Paulo: Max Limonad, 2000

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de. A hierarquia da lei complementar . Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 45, set. 2000. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=136. Acesso em: 31 jul. 2003.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Downloads

Edição

Seção

Artigos