O princípio jurídico da moralidade administrativa

Fernando Couto Garcia

Artigos

v. 5 n. 55 (2003)

O princípio jurídico da moralidade administrativa

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Enviado: 27 março 2015

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Referências

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Declaração de Direito Autoral

[1] ALEXY, Robert. Derecho y razon practica. México: Distribuciones Fontamara, 1993.

[2] ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Motivação e controle do ato administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.

[3] BRANDÃO, Antônio José. Moralidade administrativa. Revista de Direito Administrativo. v. 25. Rio de Janeiro, Renovar, jul./set. de 1951, p. 454-467.

[4] CAMPILONGO, Celso Fernandes. O Direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad.

[5] DELGADO, José Augusto. O princípio da moralidade administrativa e a constituição federal de 1988. Revista dos Tribunais. v. 680. São Paulo, Revista dos Tribunais, jun. de 1992, p. 34-46.

[6] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.

[7] __________. Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

[8] FERRAZ, Sérgio. Controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Perspectivas do Direito Público. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 291-306.

[9] FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.

[10] FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da moralidade na Constituição. São Paulo: Malheiros, 1999.

[11] FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. O controle da moralidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 1974.

[12] GIACOMUZZI, José Guilherme. A moralidade administrativa e a boa fé da Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2002.

[13] GRAU, Eros Roberto. Crítica da discricionariedade e restauração da legalidade. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Perspectivas do Direito Público. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 307-335.

[14] JUSTEN FILHO, Marçal. O princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista de Direito Tributário. v. 67. São Paulo, Malheiros, p. 65-79.

[15] LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Ética e Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

[16] LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. Impresso de tradução inédita.

[17] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

[18] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

[19] __________. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

[20] MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Moralidade administrativa: do conceito à efetivação. Revista de Direito Administrativo. v. 190. Rio de Janeiro, Renovar, out./dez. de 1992, p. 1-44.

[21] MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. São Paulo: Dialética, 1999.

[22] MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.

[23] TÁCITO, Caio. Moralidade administrativa. Revista de Direito Administrativo. v. 218. Rio de Janeiro, Renovar, out./dez. de 1999, p. 1-10.

[24] ZANCANER, Weida. Razoabilidade e moralidade na constituição de 1988. Revista Trimestral de Direito Público. v. 2. São Paulo, Malheiros, abr./jun. de 1993, p. 205-210.