O devido processo legal substantivo e o Supremo Tribunal Federal nos 15 anos da Constituição Federal

Autores

  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumo

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Biografia do Autor

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Procurador do Estado de São Paulo, Ex-membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2001/2002), Mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Sub-área Direito Constitucional), Professor universitário de Direito Constitucional da Universidade Paulista e dos cursos preparatórios para concursos do Instituto Luiz Flávio Gomes (www.ielf.com.br – via satélite), e Sead 

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