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Artigos

v. 16 n. 108 (2014)

Os direitos indígenas como direitos culturais fundamentais

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v16e108-52
Enviado
6 fevereiro 2015
Publicado
30-05-2014

Resumo

Este artigo busca apresentar algumas possibilidades de concretização dos direitos indígenas e de argumentação jurídica a partir do reconhecimento desses direitos no plano constitucional ao lado dos direitos culturais fundamentais. Tal aná- lise é precedida por um enquadramento histórico da situação dos direitos indígenas no contexto da América Ibérica e especificamente no Brasil. Também se expõe sobre o direito internacional dos direitos indígenas e o direito constitucional comparado sul-americano. A consagração dos direitos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 é então analisada tendo em vista as possibilidades de reconhecimento, na esfera pública constitucional, tanto de direitos subjetivos a pessoas e a comunidades autóctones, quanto de ordens jurídicas dos povos indígenas.

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