O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional: conflitos entre comércio internacional e meio ambiente

Autores

  • Marcelo Dias Varella Centro Universitário de Brasília (UniCeub)

Resumo

O artigo 31, 3, c da Convenção de Viena sobre a interpretação de tratados parece monstrar uma forma lógica de solução de conflito de normas no direito internacional. De certa forma, segue a lógica kelseniana, utilizando critérios para a definição da norma válida, subentendendo-se a existência de um sistema jurídico internacional. No entanto, na prática, com as mudanças estruturais sofridas pelo direito internacional, especialmente nos últimos quinze anos, este sistema jurídico de normas vem se desintegrando rapidamente. Em vez de um sistema – por definição, um conjunto de elementos harmônicos – cede-se lugar a conjuntos autônomos de normas, com lógicas distintas, muitas vezes contraditórias.
Essa evolução vem da descentralização de fontes do direito internacional, da multiplicação dos atores e da globalização no campo do direito em inúmeros aspectos, em um contexto de fragmentação do direito internacional como um todo, acompanhada pela expansão de cada um destes fragmentos. Neste artigo, pretendemos analisar uma parte desta fragmentação, especialmente no tocante ao direito internacional ambiental e no direito internacional econômico, ramos do direito que estão entre aqueles que mais se desenvolveram nos últimos quinze anos.

Biografia do Autor

Marcelo Dias Varella, Centro Universitário de Brasília (UniCeub)

Doutor em Direito pela Universidade de Paris, Sorbonne, Professor do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Pesquisador do CNPq, marcelo.varella@laposte.net.

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