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Artigos

v. 16 n. 108 (2014)

A política industrial e os procedimentos falimentares: o caso do investimento na LBR-Lácteos

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v16e108-48
Enviado
5 fevereiro 2015
Publicado
30-05-2014

Resumo

No Brasil, é recorrente a crítica ao financiamento de grandes empresas do setor tradicional por bancos de desenvolvimento. Da mesma forma, paira certa perplexidade em torno da eventual falência de empresas que possuem o Estado como acionista minoritário. O presente artigo tem por objetivo analisar o caso do financiamento da LBR-Lácteos pelo BNDES a fim de compreender como o tipo específico de investimento público por participação societária é instrumentalizado do ponto de vista jurídico e ponderar qual o significado da eventual falência da empresa diante das motivações que levaram o banco a financiá-la. Acredita-se que os procedimentos falimentares podem se relacionar com as políticas industriais que motivam os investimentos do BNDES, especificamente com o experimentalismo que as caracteriza. Embora a partir da análise de apenas um evento de financiamento, espera-se possibilitar que se observe a atuação do banco com outro olhar.

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