TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45

Simírame Pereira Leite

Monografias, Dissertações e Teses

v. 7 n. 77 (2006)

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45

Simírame Pereira Leite^▸^▾

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Enviado: 12 março 2015

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Referências

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Declaração de Direito Autoral

[1] ACCIOLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1982.

[2] AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos: como ficam após a reforma do Poder Judiciário. Revista Jurídica Consulex, Ano IX., n. 197, p. 38-39, mar. 2005.

[3] ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário brasileiro e da nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

[4] AZEVEDO, Bernardo Montalvão Varjão de. Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento pátrio. Revista de Direito Constitucional e

[5] Internacional, São Paulo, n. 43, p. 31-48, abr./jun. 2003.

[6] BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 2 ed. São Paulo, Saraiva, 1998.

[7] BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 216.

[8] BORJA, Sérgio. A incorporação dos tratados no sistema constitucional brasileiro. Revista de Direito Internacional e do Mercosul, n. 4, p. 81-120, p. 93, ago./set. 2001.

[9] BRASIL. 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Resp. 0058736. DJ 29 abr. 1996.

[10] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AGA 0067007. DJ 28 abr. 1997.

[11] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 90.871-PE. j. 17 jun. 1997.

[12] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. 0037065. DJ 21 fev. 1994.

[13] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. 0074376. DJ 27 nov. 1995.

[14] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 78.375-2. Informativo do STF, Brasília, n. 135, 7 nov. 1998.

[15] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 80.004, de 1977. RTJ 83/809.

[16] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 80.004, de 1977. RTJ 83/809.

[17] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 79.785. DJ 22 nov. 2002. Disponível em: http://wwww.camara.gov.br/sileg/integras/279166.htm. Acesso em: 14.10.2005.

[18] DOLINGER, Jacob. As Soluções da Suprema Corte Brasileira para os conflitos entre o Direito Interno e o Direito Internacional: um Exercício do Ecletismo. Revista Forense, Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 81-82.

[19] DUARTE, Eduardo Avelino. Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, n. 41, p. 69-96, out./dez.2002.

[20] FRAGA, Mitrô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

[21] KELSEN, Hans. apud COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Max Limonad, 1999.

[22] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. Revista Forense. p. 378, p. 89-109, 2005, p. 99.

[23] MEDEIROS, Antônio Cachapuz de. O Poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, p. 382.

[24] MELLO, Celso D. de Albuquerque. O § 2º do art. 5º da Constituição Federal. In: RICARDO LOBO TORRES (Org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

[25] MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva, 1996.

[26] PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.

[27] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, tomo 3, 2. ed. São Paulo: RT, 1970.

[28] REZEK, José Francisco. Direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 14.

[29] RODAS, João Grandino. Tratados internacionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporâneos. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.

[30] SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Tratados internacionais de direitos humanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, nº 43, p. 7-30, p. 9, abr./jun. 2003.