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Autores Convidados

v. 15 n. 107 (2014)

Trabalho em condições análogas à de escravo: os bens jurídicos protegidos pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-45
Enviado
5 fevereiro 2015

Resumo

Este texto tem por objetivo discutir os bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Inicia com breve discussão a respeito das divergências atualmente existentes em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código Penal e sobre a importância de sua correta identificação. Prossegue demonstrando a profunda alteração que o artigo 149 sofreu a partir de dezembro de 2003 e quais são os elementos que, atualmente, caracterizam este dispositivo legal. A partir de então, discute os bens jurídicos tutelados pelo artigo em discussão, desde o significado, passando pelas posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito, até identificar, justificando, a dignidade e a liberdade como os bens tutelados pelo tipo penal. Encerra com considerações a respeito da importância dessa identificação para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.

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