Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Autores Convidados

v. 15 n. 107 (2014)

Trabalho em condições análogas à de escravo: os bens jurídicos protegidos pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-45
Enviado
5 fevereiro 2015

Resumo

Este texto tem por objetivo discutir os bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Inicia com breve discussão a respeito das divergências atualmente existentes em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código Penal e sobre a importância de sua correta identificação. Prossegue demonstrando a profunda alteração que o artigo 149 sofreu a partir de dezembro de 2003 e quais são os elementos que, atualmente, caracterizam este dispositivo legal. A partir de então, discute os bens jurídicos tutelados pelo artigo em discussão, desde o significado, passando pelas posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito, até identificar, justificando, a dignidade e a liberdade como os bens tutelados pelo tipo penal. Encerra com considerações a respeito da importância dessa identificação para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.

Referências

  1. BRASIL, Lei no 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm Acesso em 12 de novembro de 2013.
  2. BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Inquérito 3.412/AL. Acórdão. Relator(a): Min. Rosa Weber. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, v. 224, abr./jun. 2013, p. 284-326.
  3. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: parte especial: dos crimes contra a pessoa. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  4. ________. Tratado de direito penal: parte geral 1. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
  5. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, 2: parte especial. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  6. ESTERCI, Neide. A dívida que escraviza. In: Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Edições Loyola; Goiânia: Comissão Pastoral da Terra, 1999.
  7. GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 5 ed. Niterói – RJ: Impetus, 2008. V. 2.
  8. ________. Curso de direito penal: parte geral. 14 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
  9. HADDAD, Carlos Henrique Borlido. Aspectos penais do trabalho escravo. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende e outros (org.). Privação de liberdade ou atentado à dignidade: escravidão contemporânea. Rio de janeiro: Mauad X, 2013.
  10. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa – Portugal: Edições 70, 2003.
  11. LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A história social e econômica da amazônia. In: Estudos e problemas amazônicos: história social e econômica e temas especiais. Belém: Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP), 1989.
  12. ________. Amazônia: estado, homem, natureza. 2 ed. Belém: Cejup, 2004.
  13. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. Volume 2: parte especial.
  14. PRADO, Luis Regis. Direito penal: parte especial — arts. 121 a 196. 2 ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2008.
  15. ________. Bem jurídico-penal e Constituição. 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
  16. SANDEL, Michael. Justiça — o que é fazer a coisa certa. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
  17. SILVA, José Carlos Aragão. Conversa bonita: o aliciamento e os caminhos que levam à escravidão por dívida. In: CERQUEIRA, Gelba Cavalcante de e outros (org.). Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.