Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 7 n. 72 (2005)

A reedição de Medidas Provisórias após a Emenda Constitucional nº 32/2001 e a Teoria Hermenêutica Concretizante de Friedrich Müller

Enviado
10 março 2015

Resumo

Não disponível

Referências

  1. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e sua conversão em lei: a emenda constitucional nº 32 e o papel do Congresso Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  2. BRASIL. Congresso. Congresso Nacional. Regimento Comum: Resolução nº 1, de 1970-CN, com alterações posteriores, até 2002: legislação conexa. Brasília: Congresso Nacional, 2003.
  3. ____________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 221-0-DF, (medida Cautelar), Tribunal Pleno, Relator: Ministro Moreira Alves. Diário da Justiça, Brasília, 22 out. 1993. Disponível em: http://www.stf.gov.br
  4. ________._______. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.441-2 DF, (medida cautelar), Tribunal Pleno, Relator: Ministro Octávio Gallotti, Diário da Justiça, Brasília, 18 out. 1996. Disponível em: http://www.stf.gov.br
  5. ________._______. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 293/DF (medida liminar), Relator: Ministro Celso de Mello, Sessão de 06/06/90, Diário da Justiça, Brasília, 16 abr., 1993. Disponível em: http://www.stf.gov.br.
  6. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
  7. CHIESA, Clélio. O regime jurídico-constitucional das medidas provisórias. Curitiba: Juruá, 1996.
  8. CLÈVE, Clemerson Mèrlin. Atividade legislativa do poder executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
  9. COMPARATO, Fábio Konder. A questão política nas medidas provisórias: um estudo de caso. Boletim dos Procuradores da República, v.3, n. 36, abr. 2001.
  10. DANTAS, Ivo. Aspectos Jurídicos das medidas provisórias: um estudo comparado dos direitos nacional e estrangeiro. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1997.
  11. DINIZ, Vânia Fernandes. Medidas provisórias: sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 34, n. 136, out./dez.1997.
  12. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
  13. _______._______ Do processo legislativo.5. ed. FIGUEIREDO, Fran. As medidas provisórias no sistema jurídico-constitucional brasileiro.
  14. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 110, abr./jun. 1991.
  15. GRECO, Marco Aurélio. Medidas provisórias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
  16. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1991.
  17. HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional: medida provisória. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
  18. LOEWESTEIN, Karl.Teoria de la constitución. Barcelona: Ariel, 1976.
  19. MARIOTTI, Alexandre. Medidas provisórias. São Paulo: Saraiva, 1999.
  20. MASSUDA, Janine Malta. Medidas provisórias: os fenômenos da reedição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2001.
  21. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade das medidas provisórias. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 1, n. 2, jun. 1999.
  22. Disponível em: www.planalto.gov.br/revistajuridica
  23. MONTESQUIEU. O espírito das leis. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
  24. MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
  25. NOBRE JUNIOR, Edílson Pereira. Medidas provisórias: controle legislativo e jurisdicional. Porto Alegre: Síntese, 2000.
  26. OTTO, Ignácio. Derecho constitucional: sistema de fuentes. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1997.
  27. PEREIRA, Ruitemberg Nunes. Hermenêutica e interpretação constitucional: uma abordagem da hermenêutica constitucional como concretização das normas constitucionais. [S.L.:s.n.]. 2003.
  28. RAMOS, Carlos Roberto. Da Medida provisória. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
  29. RÁO, Vicente. As delegações legislativas no parlamentarismo e no presidencialismo. São Paulo: Max Limonad, 1966. v. 1.
  30. RODRIGUES, Ana Claudia Manso. A Medida provisória no controle abstrato de constitucionalidade. In: Estudos de direito constitucional. Brasília: UnB, 2000.
  31. _______._______. A Medida provisória no controle abstrato de constitucionalidade. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 2001.
  32. SOUSA, Leomar Barros Amorim de. A produção normativa do poder executivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
  33. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional. Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 11, n. 51, jul./ago. 2003.
  34. TOURINHO, Arx da Costa. Delegações legislativas e sua irrelevância no direito brasileiro atual. Revista de Informação Legislativa, n. 54.
  35. VERGOTTINI, Giuseppe de. Diritto Costituzionale. Padova: CEDAM, 1997.
  36. VIESTI, Giuseppe. Il decreto-legge. Napoli: Eugenio, 1967.
  37. ZIPELLIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.